No Brasil a educação sempre foi monopólio de uma pequena casta oligárquica que já no século XIX enviava seus filhos para estudar na Europa, enquanto as poucas escolas locais eram espaços exóticos restritos a pequenos grupos principalmente ligados à igreja.

Esta realidade perdurou até a segunda metade do século XX, quando lentamente novos contingentes de jovens foram sendo incorporados em escolas precárias. Com isso milhões de jovens continuavam excluídos do acesso à escola, caracterizando um problema estrutural apontado por vários estudiosos e intelectuais como a base da desigualdade econômica, a exemplo de Anísio Teixeira que defendia a universalização da educação como condição essencial para a diminuição deste greve problema social.

Somente com a promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988 e a aprovação da LDB em dezembro de 1996, a universalização da educação foi transformada em princípio básico, levando a incorporação de praticamente todos os estudantes às redes de ensino. Porém, a inclusão de todos os alunos, serviu para manter dois problemas estruturais educacionais: a não aprendizagem, ou seja, milhões de alunos passam pela escola e saem analfabetos funcionais, o que vai impactar no segundo problema estrutural – o funil educacional (a cada cem alunos matriculados apenas trinta entram no ensino médio e apenas dez entram no ensino superior). Assim, a universalização mantém a base da desigualdade, a inclusão educacional plena continua sendo uma meta distante. Aliás, por falar em meta concluímos esta semana os dez anos de vigência do plano nacional de educação, com o cumprimento de apenas vinte por cento das metas nele contidas.

No estado de São Paulo, a educação sempre foi gestada na perspectiva de se converter em mercadoria a serviço dos grupos privados. Nos últimos cinco anos, essa política que antes era aplicada de forma gradual e dissimulada, passou a ser aplicada de forma agressiva visando privatizar as escolas. Nesse sentido, o programa de ensino integral altamente excludente está sendo ampliado de forma acelerada e agora o Governo Feder/Tarcísio, está propondo a redução dos recursos educacionais em dez bilhões de reais, entre os inúmeros ataques à escola pública. Nesta semana, anunciou a implantação do programa de escolas cívico militares em mais de duas mil unidades educacionais.

Além de ser um programa que amplia a privatização das escolas, desenvolve uma concepção de quarteirização da educação, tendo em vista que o governo anunciou que policiais da reserva darão aulas de “educação moral e cívica”, uma aberração curricular que desvirtua a concepção educacional focada na humanização, coloca em risco os estudantes principalmente da periferia, desvirtua e desvaloriza ainda mais a profissão docente e se constitui numa espécie de partidarização das escolas. De forma aberta o objetivo é transformar o ambiente escolar numa espécie de espaço fundamentalista a serviço da ideologia ultraliberal e ultradireitista, servindo aos propósitos do partido ultraliberal e reacionário, tanto através de conteúdos ideológicos, como pela criação de um exército de cabos eleitorais às custas do dinheiro público.

A implantação de tal projeto significa o fim da escola pública, a destruição da carreira docente e a morte do sonho de uma escola democrática. A liberdade de ensinar e aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípio preconizados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, simplesmente estão sendo destruídos ao arrepio das leis.

Mobilizar as comunidades escolares e resistir organizadamente contra esse abjeto programa é tarefa de todos nós que defendemos a escola pública. Mais do que nunca a máxima freiriana do diálogo consciente para ganhar corações e mentes conclamando-os à luta contra o projeto é o imperativo para todos nós!

Abaixo o programa escola cívico militar, escola não é quartel, é espaço de diálogo, encontro do ensino com a aprendizagem. `Em defesa da educação pública inclusiva, laica, de qualidade social, libertadora e livre de todo tipo de assédio. Amanhã vai ser outro dia!