📍 Em 4 de dezembro de 2023, saiu o resultado dos recursos do certame, com menos de 10% dos recursos deferidos. Isso deixou o certame sob desconfiança, gerando insegurança nos candidatos, sendo a videoaula o critério principal e que resultou na desclassificação de mais de 50 mil candidatos no concurso.

✊🏾 A APEOESP, sindicato de representação docente do Estado de São Paulo, após consultas em todas as instâncias, decidiu acionar o judiciário com uma ação civil pública para corrigir essa injustiça e dissipar qualquer desconfiança sobre o certame. Em 15 de dezembro, o judiciário acatou as justificativas da APEOESP e, por liminar, decidiu suspender a etapa da videoaula.

✅ Essa ação da APEOESP forçou o governo do Estado, SEDUC e VUNESP a agir e apresentar alternativas para mitigar os prejuízos aos candidatos. O que muda agora?

1. Em 18 de dezembro, foi feita a retificação do edital, garantindo que todos os candidatos inscritos no certame, aprovados ou desclassificados, estarão em uma lista única para participar da atribuição de aulas de 2024, de contratação temporária pela 1093/09.
2. Em 18 de dezembro, na área do candidato, no campo de recursos, e em cada recurso, os candidatos encontrarão um ícone verde com a folha de espelho de análise de sua nota.
3. Em 19 de dezembro, foi lançada a portaria CGRH 16, com o cronograma da atribuição de aulas de 2024.
4. Em 19 de dezembro, foi publicado um novo edital na página da VUNESP, informando a reabertura de prazo para interposição de recursos (ainda em módulo administrativo). Esses recursos podem ser interpostos na página da VUNESP, na área do candidato, nos dias 21, 22 e 26 de dezembro. Considerando a folha de espelho, os recursos devem contestar as análises de notas.
5. Em 19 de dezembro, a liminar da APEOESP foi revogada. No entanto, graças a essa liminar, que conseguiu garantir os pontos anteriores aos professores, consideramos que ela cumpriu sua função.
6. Em 20 de dezembro, foi publicada em Diário Oficial a resolução SEDUC 74, que estabelece todo o regramento sobre a atribuição de aulas.

📌 O Governo Tarcísio/FEDER não quer dar paz aos professores, apresentando calendários equivocados. Mas, graças à nossa união e à intervenção da APEOESP, estamos combatendo esses ataques.

Em breve, a TLS enviará uma análise da Portaria CGRH 16 e da Resolução SEDUC 74.