De acordo com matéria publicada no site Metrópoles em 03/11/2025, nos últimos 10 anos a rede pública de ensino do estado de São Paulo reduziu drasticamente as turmas noturnas, tanto do ensino regular quanto do EJA. Em números práticos, as turmas passaram de 20.392 para 9.459, isto é, mais de 11 mil salas noturnas foram fechadas na última década. Entre 2024 e 2025 registrou-se a maior queda percentual da década, em torno de 13,84%.

O fechamento das turmas noturnas atinge diretamente estudantes que precisam trabalhar e conciliar estudo e renda. Em reportagens e nas redes sociais é possível encontrar relatos de turmas extintas mesmo havendo demanda. Em 2023, o governo Tarcísio afirmou que o fechamento de salas noturnas fazia parte de uma reorganização da rede estadual; a reportagem do Metrópoles indica, porém, que a maior queda ocorreu entre 2023 e 2024.

O fechamento das salas noturnas afeta o direito à educação, garantido pela LDB e pela Constituição Federal, especialmente em um cenário no qual o acesso à educação pública de qualidade já é um desafio para muitos. É preciso lembrar que, no mesmo período de maior queda, o governo de Tarcísio de Freitas, junto com o secretário de Educação Renato Feder, promoveu demissões em massa de professores.

Uma das causas da redução de matrículas no período noturno está associada à evasão escolar, fortemente ligada à ausência de políticas públicas de acolhimento às crianças e jovens da classe trabalhadora. Isso agrava as desigualdades e pode aumentar ainda mais a evasão.

Em resposta ao portal Metrópoles, a SEDUC afirmou ter ampliado o atendimento noturno em 2025, alegando atender 26 mil estudantes a mais, mas no mesmo período teria cortado bilhões em investimentos na educação. Segundo dados do INEP e do IBGE, a evasão escolar no Ensino Fundamental apresenta uma taxa estimada de 2,5% ao ano, enquanto no Ensino Médio chega a 5,3%, afetando jovens entre 14 e 17 anos.

Conforme já denunciado por nós da TLS, dados do TCU, MJSP, MEC, IBGE e FGV apontam que o Brasil investe significativamente mais na construção de presídios do que na de escolas. Segundo o Ministério da Educação e o Departamento Penitenciário Nacional, o custo médio de construção de um presídio pode variar entre R$ 20 milhões e R$ 60 milhões, enquanto o de uma escola pública adequada para o Ensino Fundamental e Médio gira em torno de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões. Essa realidade evidencia a priorização equivocada das políticas públicas.

A SEDUC editou normas sobre formação de turmas e matrículas em 2024–2025: por exemplo, exigindo comprovação de vínculo empregatício para prioridade na matrícula noturna — tornando o acesso dependente de documentos que muitos trabalhadores informais não possuem. O fechamento local de turmas com o argumento de encaminhamento para unidades vizinhas tem se revelado uma perda prática de acesso por motivos logísticos: distância, custo e responsabilidades familiares.

O fechamento de turmas que atendem a população trabalhadora pode configurar violação do direito fundamental à educação (LDB + Constituição Federal). O Estado tem o dever de ofertar modalidades como EJA e ensino noturno, pois estas possuem função social específica. Resoluções administrativas não podem ser usadas para negar oferta quando há demanda comprovada.

Nós, da TLS (Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista), chamamos a atenção para a necessidade de um levantamento detalhado sobre a suposta “desaceleração populacional” usada pela SEDUC como justificativa para o fechamento do noturno, conforme indica a matéria do Metrópoles. Exigimos que a SEDUC publique planilhas por escola (2015–2025) com turmas por turno e por modalidade (EJA e ensino regular) e esclareça, de forma transparente, quais critérios são efetivamente utilizados para abrir ou fechar turmas.