A educação pública brasileira passa por um processo de precarização que pode ser considerado crônico e estrutural, perceptível nas péssimas condições do ensino, que se agravam diante do crescimento das desigualdades e das injustiças sociais. Os sucessivos governos — seja federal, estadual ou municipal, inclusive os que se dizem progressistas — não têm obtido sucesso em solucionar os problemas da educação pública no Brasil.

Dados do IDEB de 2024 demonstram um abismo de, no mínimo, quatro anos de defasagem entre estudantes de escolas públicas de baixa renda e aqueles de escolas mais favorecidas.

Os ideólogos do mercado financeiro afirmam que essa diferença se deve a um suposto “mérito individual”, mas as consequências da defasagem estão diretamente relacionadas a um sistema que dificulta, exclui e nega aos estudantes das classes mais vulneráveis direitos básicos como alimentação, saúde, segurança, infraestrutura mínima para a aprendizagem e acompanhamento pedagógico.

Pesquisas como o Censo da Educação evidenciam a estrutura profundamente racista do sistema público de ensino. Escolas situadas em bairros de maioria negra têm menos acesso a recursos, como equipamentos eletrônicos e até mesmo quadras cobertas. Segundo a Agência Senado (15/05/2023), somente 3,6% dessas escolas possuem infraestrutura avançada, enquanto nas regiões de maioria branca esse número salta para 66,5%.

Enquanto a educação pública pede socorro e os problemas estruturais deveriam ser enfrentados em suas raízes, os governos apresentam soluções de fachada. Por exemplo: de que adianta ampliar o tempo integral no ensino sem políticas públicas que melhorem as condições estruturais das escolas e sem criar mecanismos eficazes de apoio aos alunos mais vulneráveis?

Recentemente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que a educação básica no Brasil favorece os estudantes das classes sociais mais altas. Assim, a tão promovida “educação integral” tem sido implantada, em sua maioria, em escolas de elite, excluindo as periferias e as zonas rurais (CNN Brasil, 2024).

O neoliberalismo e a lógica capitalista do “produzir mais com menos” submetem professores e estudantes a uma situação degradante e de total desvalorização: salários baixos, turmas superlotadas e metas inalcançáveis.

Um exemplo emblemático é a rede pública de São Paulo, onde o secretário de Educação, Renato Feder, tem imposto o modelo de “avaliação por resultados” sob o pretexto de eficiência. Tal política, no entanto, serve somente para justificar cortes no orçamento, fechamento de salas de aula e a precarização cada vez maior da rede pública.

A educação pública brasileira não fracassa por incapacidade técnica. A crise é deliberada, planejada para atender aos interesses do mercado, que lucra com a ignorância, com a privatização do ensino, com a criminalização do pensamento crítico e com a imposição de modelos autoritários, como as escolas cívico-militares.

Paulo Freire nos ensinou:

Lutar por uma educação pública de qualidade, inclusiva e emancipadora é lutar por um projeto de Brasil que coloque a justiça social — e os de baixo — no centro do debate sobre as políticas públicas verdadeiramente necessárias.