Dezenas de juristas lançam manifesto pelo respeito ao exercício da liberdade sindical
Manifesto pela não remoção do delegado sindical Bento José Ferreiro do local de trabalho onde foi eleito representante.
Manifesto pelo respeito ao exercício da liberdade sindical
A diretoria do Banco do Brasil (BB) anunciou recentemente uma reestruturação que prevê fechamento de agências, extinção de cargos, remoções compulsórias e desligamento de milhares de trabalhadores, prejudicando os funcionários e a população.
Nesta esteira, a instituição bancária determinou a remoção do delegado sindical Bento José Ferreira dos quadros da GECEX/SP, local de trabalho onde foi eleito como representante sindical de base.
A diretoria do BB mostra total desrespeito a organização sindical de base. O ataque que o Bento está sofrendo não é um caso isolado. O BB já foi condenado a pagar indenização por perseguir a representante de base, Juliana Donato, na época da perseguição o banco está sofrendo outra reestruturação.
Em plena pandemia abriu inquérito administrativo contra a delegada Thais Menezes por ela denunciar as condições de trabalho de terceirizados. O artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, assegura o livre exercício da liberdade sindical sem interferência do poder público.
O artigo 543, da Consolidação das Leis Trabalhistas, assegura proteção legal ao representante sindical na base, com o escopo de evitar que o trabalhador eleito por seus pares no local de trabalho a partir de número certo de trabalhadores, sejam removidos para outro local de trabalho, por motivo de represálias.
A Convenção n. 135, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispõe sobre o princípio de “reserva sindical” que dispõe sobre a liberdade do exercício do delegado sindical e garantias acerca desta cláusula.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966 e recepcionada pelo Estado Brasileiro, através do Decreto Legislativo n° 226, de 12 de dezembro de 1991, assevera no seu § 3, artigo 8º: que os Estados Membros não poderão “aplicar a lei de maneira a restringir – as garantias previstas na referida Convenção”.
Diante dos flagrantes violações aos dispositivos nacionais e normativa internacional garantidoras do livre exercício da liberdade sindical, subscrevemos este manifesto, exigindo da instituição bancária, a NÃO REMOÇÃO DO DELEGADO SINDICAL Bento José Ferreira DO LOCAL DE TRABALHO ONDE FOI ELEITO PARA REPRESENTAR OS TRABALHADORES e exigimos que o BB não ataque mais a organização sindical por local de trabalho.
Assinam o manifesto:
- Jorge Luiz Souto Maior – Professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
- Marcus Orione Gonçalves Correia – Professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP.
- Ari Marcelo Solon. Professor Associado da Faculdade de Direito da USP.
- Luciano Anderson de Souza – Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
- Sérgio Salomão Shecaira – Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP.
- José Marcelo Matins Proença – Professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
- Rafael Diniz Pucci – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP.
- José Marcelo Martins Proença – Professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
- Mara Regina de Oliveira – Professora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP.
- Letícia Chagas – Presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito USP.
- Érick Araújo – Tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito USP.
- Heloisa Toledo – Secretária de Organização do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito USP.
- Álvaro Quintão. Advogado. Secretário-geral da OAB-RJ. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
- Andres del Rio. Advogado. Professor Adjunto da UFF. Chefe de departamento DGP/UFF.
- Claudio Goulart. Advogado. Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro da OAB-RJ.
- Alexandre M Altberg. Advogado.
- Aline Cordeiro Peçanha. Advogada. Diretora de tesouraria do SINSAFISPRO- RJ. Suplente de diretoria da FENASERA. Diretora da COOPFISPRO.
- Ana Paula Castro. Professora, Advogada, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Leopoldina, Membra da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OABRJ e Militante LGBTI, Feminista, Antirracista.
- Márcia Leal Bittencourt. Advogada Trabalhista. Conselheira da OAB-RJ, Vice- Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ, Diretora Social do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e membro do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente.
- Maria Helena P. Galhani. Advogada. Advogada inscrita na OAB/SP. Coordenadora do Setorial Jurídica do PSOL/SP. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Americana
- Antônio Silva Filho. Advogado. Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Direitos da Pessoa Humana e Assistência Judiciária da Seccional da OAB-RJ. Advogado integrante do quadro de advogados do Sindsprev-RJ.
- Cristina Gomes da Luz. Advogada. Membra da CDH-RJ. Presidente da Comissão de Direito de Imagem e Propriedade Intelectual da OAB-BANGU.
- Eduardo Henrique Wanghon Maia. Advogado inscrito na OAB/SP.
- Fabio Santiago Diniz. Advogado. Membro da Comissão de Gestão de Pequenos e Médios Escritórios da OAB/RJ. Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador Jurídico do Sinpro Macaé e Região.
- Filipe Jordão Monteiro. Advogado inscrito na OAB/SP
- Geovana Ungaro Rodrigues. Advogada inscrita na OAB/SP
- Gláucia Nascimento da Silva. Advogada. Integrante do Conselho Fiscal do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Membra do GT Mulheres Negras OAB/RJ, do IBPEA e do MATI.
- Havana Marinho. Advogada, jornalista e cientista política. Integrante da CDH OAB/RJ e militante.
- Heitor Almeida. Advogado inscrito na OAB/SP.
- Hugo Batalha. Advogado inscrito na OAB/SP
- Hugo Ottati. Advogado trabalhista. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
- Igor Leonardo Oliveira de Sousa. Advogado inscrito na OAB/SP
- Ítalo Pires Aguiar. Advogado. Secretário geral da CDH/OAB-RJ. Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Militante da TLS (Trabalhadoras e Trabalhadores na Luta Socialista).
- Jéssica Brito. Advogada. Diretora do Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.
- João Pedro de Paula. Estudante de direito. Coordenador-Geral do DCE UFRJ, militante do Juntos! e Colaborador da CDH/OAB-RJ.
- Jose Nilton Alves Cardoso. Advogado inscrito na OAB/SP (Coletivo Direito pra quem?)
- Luiz Alexandre Fagundes de Souza. Assessor Jurídico Sindical. Secretário Geral do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
- Luiz Octavio Martins Mendonça. Advogado e Consultor Jurídico. Membro da CDHAJ da OAB/RJ. Especialista em Direito da Saúde, Direito das Famílias e Mestrando em Saúde Coletiva do IMS UERJ.
- Marcelo Estanislau de Souza Silva. Advogado, Sindicalizado e Funcionário Público.
- Max Ferreira de Mendonça. Advogado. Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.
- GUILHERME BARONE LEAL. Advogado Eleitoralista e Constitucionalista. Advogado do Diretório Estadual do PSOL em Minas Gerais. Graduado pela UFMG. Membro da Executiva Estadual do PSOL em Minas Gerais.
- Nadine Borges. Advogada. Doutora em sociologia e direito. Vice-presidente da comissão de direitos humanos da OAB-RJ. Diretora do sindicato dos advogados do Rio de Janeiro.
- Patricia Felix de Lima Padula. Advogada. Conselheira tutelar do RJ. Membra da comissão de Direitos Humanos da OAB RJ. Integrante do IBPEA. Integrante da Rede Emancipa de Educação Popular (RJ).
- Ralph de Andrade. Advogado. Conselheiro e Diretor-Tesoureiro da OAB de Niterói. Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
- Raul Marcelo. Advogado inscrito na OAB/SP e militante dos direitos humanos.
- Renata Cezar. Advogada inscrita na OAB/SP, Mandata Ativista/Movimento Esquerda Socialista/Rede Jurídica de Excelência.
- Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto. Advogado trabalhista. Diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
- Roberto Dantas de Araújo. Conselheiro da OAB-RJ. Diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Diretor da Federação Nacional dos Advogados. Membro do IAB.
- Rodrigo Chizolini. Advogado inscrito na OAB/SP
- Samara Castro. Advogada.
- Sérgio Batalha Mendes. Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ.
- Sílvia dos Santos Correia. Advogada. Conselheira da OAB RJ. Secretária Geral da Comissão de Pequenos e Médios Escritórios da OAB.RJ. Membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB.RJ. Procuradora do SAERJ. Membro do IAB.
- Tania Malamace Advogada. Membro da CDHAJ OAB/RJ. Diretora da Mulher da Famnit – Federação das Associações dos Moradores de Niterói.
- Valéria Teixeira Pinheiro. Advogada trabalhista. Diretora do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Conselheira OAB-RJ.
- Vinícius Neves Bomfim. Advogado trabalhista e sindical.
- Flaviano Correia Cardoso. Advogado trabalhista e sindical. Advogado dos movimentos sociais e da Frente Nacional de Lutas -FNL. Empregado da Caixa e ativista sindical.
- Igor Luis de Vasconcelos Baia. Bacharel em direito.
- Bruno Zabeu Antunes. Advogado inscrito na OAB/DF.
- Paulo André Nassar. Advogado e doutor em direito.
- Viviane Moraes Danieleski. Advogada em São Paulo, criadora do Blog Cidadania1000.
- Benedito Oderley Rezende Santiago. Advogado.
- Pedro Ivo de Oliveira Munhoz. Advogado.
- Rita Toschi Selbach. Advogada.
- Thaís Corcetti. Advogada inscrita na OAB/MG.
