Segundo alguns estudos, as “PPPs” são uma tendência mundial desde 1990, para tentar compreender a evolução deste processo em SP, precisamos olhar alguns pontos específicos.

Vejamos a Lei Estadual n.º 11.688/2004 de São Paulo que estabelece o marco regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado. Está lei instituída pelo ex-governador de SP GERALDO ALCKMIN” foi um dos pilares do avanço da privatização e não apenas na educação, mas também na saúde e infraestrutura do estado, criando condições para que empresas do setor privado participassem da gestão e operação de serviços públicos. O governo estadual passou a celebrar contratos com empresas para projetos que envolviam a construção, manutenção e, em alguns casos, até a administração de escolas e outros serviços, descaracterizando a exclusividade do Estado na atuação de direitos básicos.

Impossível falar da destruição da educação pública e do desmonte do funcionalismo público sem responsabilizar os dois últimos governadores do estado de SP Geraldo Alckmin (hoje vice-presidente da república) e “o gestor e não político” João Dória. 

Tanto Alckmin como Dória tiveram um papel central no fortalecimento desse processo. 

Nosso atual Vice-Presidente Alckmin, quando governador de SP, foi responsável pela implementação da Lei 11.688/2004, criando o arcabouço legal necessário para a expansão das PPPs em São Paulo. Em outro momento, Dória seguiu a mesma linha, expandindo o processo de privatizações e concessões, com o argumento de que o serviço público era ineficiente e que o setor privado poderia oferecer melhor qualidade.

A Lei Federal 11.079/2004 também teve papel fundamental ao fornecer a base jurídica para os contratos de PPP em nível nacional. 

Essas legislações foram base para as concessões educacionais, que estão sendo intensificadas sob Tarcísio de Freitas.

Além da Lei Estadual nº 11.688/2004 e da Lei Federal nº 11.079/2004, outras legislações ajudaram para o avanço deste modelo de privatização dos serviços públicos em São Paulo. O Decreto nº 8.428/2015, que criou o FAEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias), facilitou o financiamento e a estruturação dos modelos das PPPs. 

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), possui o princípio de responsabilidade social que significa o fomento ao desenvolvimento econômico de forma sustentável, incluindo o apoio à infraestrutura social, como a educação. No entanto, o BNDES também foi criticado por financiar processos de privatização que, segundo algumas análises, não focam necessariamente no bem-estar público, mas na “GERAÇÃO DE LUCRO” para empresas privadas. 

O governo federal, sob a liderança de Lula, tem responsabilidade no avanço das PPPs e poderia desempenhar um papel crucial na contenção no processo de privatização da educação, em São Paulo. Em sua gestão anterior, Lula criou programas de expansão do ensino superior e técnico, como o ProUni e a expansão dos Institutos Federais. No entanto, no contexto atual, há uma brecha em relação às ações federais que poderiam impedir ou limitar a privatização da educação em estados onde o neoliberalismo impera.

Lula poderia intervir através da reforma das leis federais, como a Lei das PPPs, e aumentar o financiamento direto para a educação básica, alocando recursos que fortaleceriam a gestão pública e evitariam a necessidade de concessões privadas. Além disso, a articulação política com governadores poderia criar uma rede de proteção contra a privatização de setores essenciais, como a educação. No entanto, até o momento, essas ações têm sido limitadas, e a resistência ao processo de privatização tem vindo principalmente de movimentos sociais, estudantes e sindicatos.

O governo federal, e especialmente o presidente Lula, têm a responsabilidade de atuar contra esse processo de privatização, utilizando os instrumentos legais e financeiros à disposição para fortalecer a educação pública e garantir que o ensino seja inclusivo, de qualidade e gerido pelo Estado. O BNDES, ao financiar projetos como esses, se afasta de seu princípio de promover o desenvolvimento social e se coloca como cúmplice em um processo de mercantilização da educação.