EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E LAICA: VERBAS PÚBLICAS EXCLUSIVAMENTE PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA – APLICAÇÃO DE 10% DO PIB JÁ!

A Conferência nacional de educação – CONAE, tem como objetivo, a partir da participação popular, aprovar eixos, metas e diretrizes para os próximos dez anos do sistema educacional do Brasil, seu resultado será o nosso próximo Plano Nacional de Educação – PNE que após aprovado, volta aos Estados e municípios para que atualizem seus planos a partir do novo PNE.

As conferências sempre foram um espaço de disputa entre o projeto dos setores que defendem uma educação libertadora e progressista através do Fórum Nacional de Educação e as forças de direita, o problema é que mesmo no campo popular, setores dos partidos que estão no governo, historicamente defenderam a manutenção de um projeto educacional que não consegue grandes avanços. Por exemplo nunca conseguimos efetivar a proposta de no mínimo 10% do PIB para o financiamento da educação. Esse limite não retira o mérito de ser uma conferência com o caráter consultivo e popular. A esquerda por tradição não costuma disputar esses espaços, tirando alguns casos, porém nesse momento de recrudescimento do bolsonarismo incrustado em vários estados e centenas de municípios, precisamos dar o bom combate para derrotá-lo.

O avanço da Direita extremista, com a pauta “contra ideologia de gênero”, “escola sem partido”, financiamento por “vouchers”, “homeschoolling”, entre outros; requer dos movimentos sociais da educação propostas que apontem no avanço da educação pública, gratuita e de qualidade social. Nas duas últimas conferências houve o avanço do financiamento público para as instituições privadas de ensino com o PROUNI e o FIES, e a abertura da terceirização, e escolas conveniadas, dando uma lógica privatista à educação. Avançou também as parcerias com as Fundações privadas de ensino, o que na prática levou a drenagem dos recursos públicos para grupos privados de ensino.

A tentativa de sufocamento das organizações da classe trabalhadora com o avanço do ultraliberalismo protofascista, que marcou a conjuntura brasileira a partir do governo Temer e principalmente com Bolsonaro, levou a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa em vários estados e centenas de municípios. Houve um avanço brutal das precarizações e terceirizações. E a educação e os educadores sofreram muitos ataques com o desmonte dos direitos e o autoritarismo.

Diante desta realidade o debate sobre as perspectivas para a educação pública exige ao mesmo tempo seriedade e o combate sem trégua ao projeto de classe dominante para a educação, em especial o combate aos setores conservadores e reacionários. Nesse sentido, além do envolvimento dos educadores e da sociedade é primordial envolver as famílias na luta em defesa da educação pública através de campanhas e eleições democráticas dos conselhos escolares e das instituições auxiliares das escolas.

EIXO I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

PROPOSTA CENTRAL: Por um observatório de cumprimento dos planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação com participação popular, sendo 50% eleito por entidades e sindicatos de educação e 50% do poder público. E que tenha análise de cumprimento de metas anualmente.

1 – Fortalecimento dos fóruns de educação em todas as instâncias, e que todos os municípios tenham o conselho de educação.

2 – Não a assessoria do setor privado no ministério de educação e secretarias de educação.

EIXO II – Garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

PROPOSTA CENTRAL: Garantia de vagas em Escolas públicas para 100% da população em todos os ciclos da educação básica de 0 a 18 anos. Com creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e ensino médio regular.

1 – Garantia do ensino de EJA – Fortalecimento da EJA ensino fundamental e médio, com abertura de vagas permanentes. Não ao fechamento da EJA!!!

2 – Não ao fechamento de salas, nem a retirada de vagas de forma compulsória.

3 – Revogar a reforma do novo ensino médio, que aumenta desigualdades e sobrecarrega os estudantes de baixa renda.

4 – Em defesa da inclusão plena das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.

5- Estabelecer um máximo de 25 alunos por sala de aula em escolas, com um limite de 15 alunos por sala para turmas que incluam estudantes com deficiência. Isso promoverá um ambiente de aprendizado mais eficaz e igualdade de oportunidades educacionais.

6 – Desenvolver um ensino em período integral de excelência que garanta não apenas a permanência na escola, pois somente isso não assegura a melhoria na qualidade da educação e pode funcionar como um mecanismo de exclusão, especialmente para a classe trabalhadora. É imprescindível que esses espaços sejam planejados para oferecer infraestrutura adequada, uma vez que muitas escolas públicas não dispõem nem mesmo de quadras cobertas, conforme dados do próprio INEP. A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) sobre as escolas de ensino em tempo integral deve considerar a interconexão entre tempo, infraestrutura e qualidade educacional.

EIXO III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

PROPOSTA CENTRAL: Pelo ensino que estabeleça todas as perspectivas sociais, respeitando todas as diversidades e os Direitos Humanos

1 – Assegurar a implementação efetiva da Lei 10.639/03, que determina o ensino da história e cultura africana nas escolas brasileiras.

2 – Garantia de professor especialista para educação especial

3 – Abertura de faculdade de educação especial

EIXO IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

PROPOSTA CENTRAL: Pelo fortalecimento da Gestão democrática, respeitando o eixo decisório escolar Direção, estudantes, comunidade escolar e comunidade da escola.

1 – Erradicar o assédio moral nas instituições de ensino, criando um ambiente seguro e acolhedor para a comunidade escolar.

2 – Realizar assembleias escolares regulares, onde todos os membros da comunidade escolar têm a oportunidade de participar e votar em questões importantes relacionadas à escola, como orçamento, políticas e planos de ensino.

EIXO V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

PROPOSTA CENTRAL: Garantia do pagamento do Piso Nacional do Magistério para todas as redes pública e privada e pagamento do piso para todas/os professores aposentados e criação de nomenclatura nacional e fixação de piso nacional aos servidores do quadro de apoio.

1 – Pela revogação das reformas trabalhistas, administrativa e previdenciárias em todos os níveis municipal, estadual e nacional.

2 – Por planos de carreiras construídos por servidores.

3- Cumprimento do ⅓ rumo aos 50% de hora atividade para rede pública e privada.

4 – Por mais concursos públicos, e a redução dos contratos precários

5 – Pela não Pejotização aos trabalhadores da rede privada.

6 – Criação de nomenclatura nacional e fixação de piso nacional aos servidores do quadro de apoio.

EIXO VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

PROPOSTA CENTRAL: Dinheiro Público para Educação Pública. Fim dos investimentos públicos para as instituições privadas. Estudantes que utilizam alguns dos recursos não serão prejudicados, tendo as dívidas perdoadas, com responsabilidade do governo criar imediatamente um mecanismo de ingresso desses estudantes em instituições públicas.

. Pelo fim de redes conveniadas, que os trabalhadores dessas instituições sejam ingressados na rede pública.

2. 10% do PIB para a Educação

3. Não ao corte da verba da educação

EIXO VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

PROPOSTA CENTRAL: Garantia de permanência dos estudantes nas escolas com garantia de bolsa, alimentação…

1 – Pagamento de auxílio permanência para os estudantes com vulnerabilidade social. Um salário-mínimo no início, chegando a 3 salários-mínimos.

2 – Implementar uma abordagem abrangente de educação ambiental para promover a conscientização e a ação em relação ao meio ambiente.

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